Decreto Legislativo Regional N.º 30/1999/A, de 25 de Agosto
"Autoriza o Governo Regional dos Açores a abrir concursos públi..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1999/A, de 23 de Agosto
"Altera o quadro de pessoal do Centro de Saude de Ponta Delgada..."

Despacho Normativo N.º 194/1999, de 2 de Setembro
"Aprova o Orçamento para 1999 do Centro de Saúde da Horta

Despacho Normativo N.º 195/1999, de 2 de Setembro
"Aprova os Orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos<..."

Portaria N.º 74/1999, de 2 de Setembro
"Aprova o modelo do livro de reclamações da Administração Regio..."

Portaria N.º 75/1999, de 2 de Setembro
"Aprova o modelo do livro de reclamações da Administração Regio..."

Despacho Normativo N.º 196/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 197/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transfrência de verbas no Orçamento do Secretário R..."

Despacho Normativo N.º 198/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 199/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a Transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 200/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 201/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 202/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 203/1999, de 2 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Protocolo N.º 1/1999, de 2 de Setembro
"Aprova a proposta de portaria que regulamentará o Fundo de Coe..."